Quais os direitos para quem necessita de prótese ou tratamento para o câncer? | Rossato & Fronza

Quais os direitos para quem necessita de prótese ou tratamento para o câncer?

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O plano de saúde não pode negar o tratamento de câncer, pois esta doença possui cobertura obrigatória no Rol da ANS (Agência Nacional da Saúde). Isso significa que todos os tratamentos, exames e procedimentos relacionados ao câncer devem ser custeados pelo plano de saúde, mesmo que determinado tratamento ou procedimento não esteja previsto no Rol da ANS.

Além disso, não cabe ao plano negar a colocação de prótese, órtese e outros materiais quando houver prescrição médica, pois esses itens são indispensáveis ao sucesso do procedimento cirúrgico.

Sempre que o plano negar o tratamento de câncer, estará cometendo prática abusiva contra o consumidor.

Mesmo assim, caso ainda haja recusa, será necessário ingressar com medida liminar na Justiça para a realização do procedimento.

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