AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA VENDA DE VEÍCULO DE PCD Pessoa com deficiência menor de 18 anos.
A principal informação que muitas pessoas desconhecem é a necessidade de autorização judicial para venda desse veículo, tal como o […]
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PACTO ANTENUPCIAL
Quando dois indivíduos decidem se casar, porém, é necessário decidir sobre algumas questões. Entre elas, estão a escolha do regime […]
AUTISMO: DIREITO AO TRATAMENTO PELO PLANO DE SAÚDE
Sem dúvida, os pais querem oferecer um tratamento adequado para que o filho autista possa desenvolver suas habilidades sociais e […]
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – O Escritório Rossato & Fronza obtêm sucesso em ação de improbidade.
A Lei de Improbidade foi sancionada com o objetivo de punir o agente público desonesto. Trata-se de um regime sancionatório […]
Doenças graves e isenção de imposto de renda
O tratamento de uma doença grave, além de todo desgaste emocional, é muito caro, com os gastos com médicos, exames […]
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E O MERCADO DE TRABALHO
Considerando que aproximadamente 10% da população brasileira possui alguma deficiência, o percentual de 5% para empresas que possuem acima de […]
QUEM TEM DIREITO ÀS ISENÇÕES PARA PCD?
O Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD) em 2010. O dado é do último censo do Instituto […]
PACIENTE TEM DIREITO AO HOME CARE PELO PLANO DE SAÚDE
A internação domiciliar (home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do […]
PLANOS DE SAÚDE – Reajustes abusivos de mensalidade
No período de maio de 2020 a abril de 2021, os planos de saúde individuais podem ter reajuste máximo de […]
Equiparação Salarial – Direitos trabalhistas dos bancários
A equiparação salarial é regida pelo princípio de que todos devem ter salário igual, sem distinção de sexo. Nasceu com […]