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Quais as formas de divórcio?

Quais as formas de divórcio?

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Há casos em que o divórcio pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório. Sem necessidade de nenhum processo na Justiça.
Porém, há casos em que é necessário um processo judicial, podendo ser o divórcio com consentimento de ambos os cônjuges (divórcio consensual), ou sem consenso em um ou mais termos do divórcio (divórcio litigioso).

▪️Divórcio em cartório: Pode ser realizado de forma extrajudicial, ou seja, em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça.

Para este tipo de divórcio são necessários alguns requisitos:
– Deve ser consensual;
– Não deve haver filhos menores de idade ou incapazes;
– A mulher não pode estar grávida ou ter conhecimento de que esteja grávida;
– Acompanhamento de advogado: embora o procedimento seja todo realizado em cartório, sem a necessidade de processo na Justiça, é necessário o profissional;

Atendidos esses requisitos, o divórcio poderá ser realizado diretamente em cartório.

▪️Divórcio judicial consensual: Quando não estão presentes os requisitos para a realização do divórcio pela via extrajudicial (em cartório), é necessário realizar o divórcio ingressando com ação judicial.
Havendo consenso entre as partes, pode-se realizar o divórcio judicial consensual.

▪️Divórcio judicial litigioso: Não havendo consenso do casal sobre a separação, ou sobre os termos do divórcio (partilha de bens ou pensão alimentícia, exemplo), o divórcio deverá ser judicial litigioso.
Ou seja, será realizado mediante ação na Justiça, cada cônjuge representado por um advogado.

Caso tenha dúvidas sobre como funcionam as formas de divórcio, entre em contato com nosso escritório.
Teremos o prazer em lhe atender!

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