A ROSSATO & FRONZA Advogados Associados informa que os beneficiários do INSS que se aposentaram ou recebem pensão com data de início do benefício entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991 têm direito de conseguir a revisão do teto se entrarem com uma ação em uma vara previdenciária.
Esses segurados, do período conhecido como “buraco negro”, foram excluídos da revisão pelo teto que o INSS pagou administrativamente e, para terem o aumento no benefício, o único caminho é entrar na Justiça.
A RMF tem ampla experiência na área previdenciária e patrocina tais ações, se responsabilizando pela perícia contábil para apurar o saldo atrasado que os beneficiários têm direito, bem como o valor atualizado que o beneficiário receberá após o sucesso na demanda.
Ainda, além do aumento real em até 60% do benefício atual, a soma dos valores atrasados costuma ser acima de R$ 40.000,00 podendo chegar até R$ 300.000,00 em alguns casos, valores estes que são apurados com a maior brevidade possível antes do ajuizamento da ação.
Ademais, considerando que o Supremo Tribunal Federal reconhece que há direito à revisão do teto aos beneficiários do INSS que tiveram seu beneficio limitado em razão da legislação posterior ao recebimento do benefício, a RMF busca o valor real que cada aposentado ou pensionista tem direito, de acordo com os parâmetros obtidos na Justiça.
Cabe salientar, ainda, que a ROSSATO & FRONZA Advogados Associados trabalha somente com contrato de risco, ou seja, os aposentados e pensionistas não necessitam gastar qualquer valor para o ajuizamento da ação, pois o escritório fica responsável pela elaboração das perícias contábeis e despesas necessárias à demanda, sendo que os honorários advocatícios serão descontados no valor contratado ao final do processo e, somente, em caso de sucesso da atuação profissional.
Por fim, a RMF enfatiza que não recebe valores em nome do cliente, sendo o valor a ser recebido ao final da ação disponível em conta judicial em nome e CPF do próprio beneficiário.