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AUTISTA TEM DIREITO A BENEFÍCIO NO INSS?

AUTISTA TEM DIREITO A BENEFÍCIO NO INSS?

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O autismo concede aposentadoria? É comum que você conheça alguém que se encontre nas condições do Transtorno do Espectro Autista, que pode ser chamado de “autismo”.
Mas quais benefícios que o autista pode ter no INSS?

A lei entende que autista são as pessoas que se enquadram como portadoras de deficiência e por isso, pode ter direito aos seguintes benefícios do INSS:
▪️LOAS
▪️APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Se o autista for uma criança ou adolescente menor de 15 anos, o benefício que pode ser concedido é o LOAS – Benefício de Prestação Continuada.

Sendo assim serão avaliados dois pontos:
▪️A situação de saúde;
▪️Renda da família.

Para o benefício LOAS ser concedido a Lei exige que a renda familiar mensal dos integrantes da família que moram na mesma casa, seja inferior a ½ do salário mínimo vigente.
É analisado alguns aspectos como: as condições de moradia e gastos da família, sendo assim através de perícia médica, ele deve ser considerado incapaz de trabalhar.

▪️ Aposentadoria por invalidez
Esta categoria é para os Autistas adultos que já trabalharam, mas por causa das adversidades do transtorno não podem continuar com a sua vida laboral.
Sendo assim a Aposentadoria por invalidez pode ser requerida.

Quais os requisitos?
Incapacidade total e permanente para o trabalho.
Impossibilidade de ser reabilitado para outra atividade ou profissão.
Ser segurado da Previdência Social, continuando ativamente ou estando no período de graça.
Mínimo de 12 contribuições mensais para o INSS (1 ano). Mas se o grau do autismo for elevado, definido como alienação mental por perícia do INSS, o benefício pode ser isento de carência.
No caso do autista esta condição ocorre desde o nascimento e deve-se comprovar sua progressão ou agravamento e, consequentemente, a incapacidade.

Assim sendo, o auxílio de um advogado é muito importante para orientações quanto aos benefícios para quem tem Transtorno do Espectro Autista.
51.3093.0133

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