Trabalho sem férias, 13º e FGTS estão na nova reforma trabalhista.

Está em discussão no Congresso um projeto que muda uma série de regras para os trabalhadores, em uma nova reforma trabalhista. O texto do deputado Christino Áureo (PP-RJ) recebeu críticas por promover, sem discussão, mudanças permanentes nas leis trabalhistas (CLT).

A nova reforma trabalhista poderá trazer uma série de mudanças nas leis trabalhistas, dentre as principais mudanças temos:
– Cria uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS
– Cria outra modalidade de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; trabalhador recebe uma bolsa e vale-transporte
– Cria programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses; empregado recebe um bônus no salário, mas seu FGTS é menor
– Reduz o pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing
– Aumenta o limite da jornada de trabalho de mineiros
– Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista
– Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados
– Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo

Parte das medidas incluídas pelo relator foi tentada pelo governo nos primeiros meses de 2020, na medida provisória do “Contrato de Trabalho Verde Amarelo”. Como ela não seria aprovada a tempo pelo Congresso e perderia validade, o governo revogou a MP em abril de 2020. Desde então, o governo trabalha para recriar as medidas.

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