Testamento Vital é um documento registrado em Cartório de Notas, em que um paciente declara suas pretensões sobre seu tratamento futuro, diante da possibilidade de estar incapacitado por enfermidade grave para expressar livremente sua vontade.

No entanto, para segurança futura, é importante que o paciente não esteja acometido de qualquer Doença que o impeça de exprimir sua vontade durante a elaboração do Testamento. De outra forma, caso o paciente já esteja com algum transtorno incapacitante, o Testamento pode ser questionado.

No atual Código Civil é resguardado se no momento de qualquer Ato/Negócio Jurídico a pessoa estava ou não com pleno discernimento. Então ao realizar este Testamento com parecer Médico atestando sua capacidade mental, o indivíduo poderá evitar futuras Demandas Processuais, como a anulação de Testamento por falta de discernimento por parte do Testador.

O Parecer Médico pode confirmar que no momento do Ato/Negócio Jurídico o mesmo possuía capacidade de exprimir sua vontade.

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